Como funciona o caderno digital na Comunidade Valenciana
Na Comunidade Valenciana, o registo autonómico é o Registro de Explotaciones Agrícolas de la Comunitat Valenciana (REA), que inclui o antigo REGEPA. A Ordem 9/2024, de 16 de setembro (DOGV de 24-9-2024) regula como são habilitadas as entidades que preenchem o caderno digital e acedem ao REA.
As entidades apresentam uma declaração de responsabilidade na sede da Generalitat e necessitam da autorização de cada titular. Se usarem um caderno comercial, a aplicação tem de cumprir o modelo de importação e exportação REA-CUE do SIEX (sistema de informação de explorações agrícolas espanhol) e comunicar através da Interface Única da Generalitat.
Mais informações na ficha da Generalitat para inscrição no REA (em espanhol).
O que tem de fazer
- Inscrever a exploração no REA da Comunidade Valenciana (procedimento 22630).
- Autorizar a entidade ou a aplicação que vai gerir o seu caderno.
- Se for uma empresa de consultoria, apresentar a declaração de responsabilidade de habilitação (trâmite G96327) e comunicar as altas e revogações de autorizações.
Prazos que convém ter presentes
- Tratamentos fitossanitários: a partir de 1 de janeiro de 2027, o registo tem de ser feito em formato eletrónico em toda a Espanha. Durante 2026 ainda se admite o papel (Real Decreto 1039/2025, que altera o RD 1311/2012).
- Caderno digital completo (CUE): por agora é voluntário. Será obrigatório com o próximo período da PAC para as explorações com mais de 30 ha, mais de 5 ha de regadio ou mais de 0,1 ha de estufa (Real Decreto 34/2025).
Farmlog na Comunidade Valenciana
Citrinos, dióspiro, amendoal, olival, vinha, arroz e culturas hortícolas: a agricultura valenciana é variada e muito parcelada. Numa propriedade agrícola de citrinos com setores de maneio distintos, o registo deve indicar o local e a superfície realmente tratados. O Farmlog relaciona parcelas, receitas fitossanitárias e aplicações, e permite agrupar recintos SIGPAC (sistema de identificação de parcelas agrícolas espanhol) em zonas de trabalho sem perder a correspondência oficial. Depois, o caderno é comunicado ou exportado segundo o sistema da comunidade, e no ecrã de sincronização pode ver o que foi enviado, o que falta e o motivo de qualquer rejeição.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que regula a Ordem 9/2024?
Entre outras coisas, a habilitação das entidades que preenchem o caderno digital e acedem ao REA na Comunidade Valenciana: declaração de responsabilidade, autorizações dos titulares e requisitos dos cadernos comerciais.
Posso agrupar vários recintos para trabalhar?
Sim. As parcelas personalizadas do Farmlog agrupam recintos em zonas de trabalho e conservam a sua relação com o SIGPAC. Reveja o mapa antes de comunicar atividades.
Tenho uma exploração pequena. O ano de 2027 afeta-me?
Se faz tratamentos fitossanitários, sim: a partir de 1 de janeiro de 2027 é necessário registá-los em formato eletrónico, seja qual for o tamanho da exploração.
